Flashcard FC821134
Quando o instrumento de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Quando o instrumento de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil?
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Resposta
Pode ser substituído quando houver dispensa de licitação em razão de o valor da contratação ser inferior aos limites que obrigam a licitação.• Carta-contrato: pode ser utilizada como instrumento hábil em lugar do contrato formal em contratações de menor valor.
• Nota de empenho: pode servir como instrumento hábil quando adequada à situação administrativa.
• Autorização de compra: pode substituir o contrato formal conforme o caso e a necessidade de formalização.
• Ordem de execução de serviço: pode ser usada como instrumento hábil quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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