Flashcard FC821135
Em licitação, qual o prazo para publicação no PNCP para que o contrato atinja eficácia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Em licitação, qual o prazo para publicação no PNCP para que o contrato atinja eficácia?
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Resposta
A publicação deve ocorrer em 20 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato.Enquanto a publicação no PNCP não ocorrer dentro desse prazo, o contrato não atinge a eficácia exigida pela lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816482
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