Flashcard FC821136
Que cláusula vincula a obrigação contratual à dotação orçamentária e indica a fonte da despesa em contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Que cláusula vincula a obrigação contratual à dotação orçamentária e indica a fonte da despesa em contrato administrativo?
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Resposta
A cláusula que indica o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica, vinculando a obrigação contratual à respectiva dotação orçamentária e permitindo o empenho, a liquidação e o pagamento.• Vinculação orçamentária: Indica o crédito pelo qual correrá a despesa, permitindo empenho, liquidação e pagamento conforme normas financeiras públicas.
• Fonte e contabilização: Garante certeza sobre a origem dos recursos e a adequada contabilização da despesa.
• Transparência e controle: Facilita a fiscalização e o controle externo, contribuindo para a responsabilidade fiscal na execução contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816483
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