Flashcard FC821137
Quando a teoria da imprevisão se aplica na execução de obra em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Quando a teoria da imprevisão se aplica na execução de obra em contratos administrativos?
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Resposta
Aplica-se quando surgem condições do terreno diferentes das previstas, conhecidas apenas no curso da execução da obra, configurando interferência imprevista que desequilibra financeiramente o contrato.• Revisão de preços: ajuste dos valores contratados para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Prorrogação de prazos: extensão do prazo de execução em razão do aumento da dificuldade causado pela condição do terreno.
• Aditamento contratual: formalização de alterações contratuais para restabelecer a equivalência das prestações.
Veja como foi cobrado:
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