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Flashcard FC821138

Qual o percentual máximo de seguro-garantia com cláusula de retomada em contratos de grande vulto?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o percentual máximo de seguro-garantia com cláusula de retomada em contratos de grande vulto?
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Resposta

O percentual máximo é de 30% do valor inicial do contrato.

• Fórmula: garantia ≤ 30% × valor inicial do contrato.





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