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Flashcard FC821139

Qual o percentual máximo do seguro-garantia em obras de grande vulto?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o percentual máximo do seguro-garantia em obras de grande vulto?
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Resposta

O seguro-garantia pode alcançar até 30% do valor inicial do contrato quando houver previsão específica no edital.

Essa exigência tem por objetivo proteger a Administração, permitindo recursos para conclusão ou reparação caso o contratado não cumpra o objeto.

Na prática, o fiador ou a seguradora responde por até trinta por cento do valor contratual inicial.




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