Flashcard FC821140
Qual é a classificação orçamentária do valor em dinheiro prestado como garantia contratual pela empresa vencedora?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual é a classificação orçamentária do valor em dinheiro prestado como garantia contratual pela empresa vencedora?
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Resposta
O valor é classificado como receita extraorçamentária.• Garantia em dinheiro: depósito temporário mantido em custódia até a conclusão do contrato, devolvido ao contratado se as obrigações forem cumpridas, não integrando o orçamento público e caracterizando movimento financeiro transitório que não constitui receita pública efetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816487
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