Flashcard FC821142
O que caracteriza os serviços por escopo e o que ocorre se o prazo contratual expirar sem a conclusão do objeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
O que caracteriza os serviços por escopo e o que ocorre se o prazo contratual expirar sem a conclusão do objeto?
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Resposta
Serviços por escopo têm início, meio e fim bem definidos e, se o prazo expirar sem a conclusão do objeto, o contrato não se extingue automaticamente, podendo ser prorrogado para assegurar a entrega em atendimento ao interesse público.• Serviços por escopo: têm início, meio e fim claramente definidos, visando a entrega de um resultado específico.
• Prorrogação: o prazo pode ser prorrogado até a conclusão do escopo, quando justificada para preservar o interesse público na entrega.
• Culpa do contratado: se a não conclusão decorrer de culpa do contratado, ele pode ser constituído em mora e sofrer sanções, e a Administração pode extinguir o contrato adotando medidas para garantir a continuidade da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816489
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