Flashcard FC821145
Qual o prazo máximo de duração de contratos para serviços de natureza contínua?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual o prazo máximo de duração de contratos para serviços de natureza contínua?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 (cinco) anos.• Serviços contínuos: são prestados de forma regular e sem solução de continuidade, com necessidade de manutenção constante do atendimento, como limpeza, segurança e conservação predial.
• Finalidade: o prazo de 5 anos funciona como teto legal para possibilitar reavaliação periódica das condições contratuais, preservar a competitividade e evitar vínculos excessivamente prolongados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816492
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