Flashcard FC821147
Qual a vigência máxima de um contrato com operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual a vigência máxima de um contrato com operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação?
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Resposta
O contrato poderá ter vigência máxima de 15 anos.• Continuidade: Permite que o contratado execute melhorias, suporte e atualizações sem ruptura dos serviços.
• Manutenção evolutiva e investimentos: Dá horizonte temporal suficiente para garantir manutenção evolutiva e investimentos em sistemas críticos.
• Segurança jurídica e viabilidade: Oferece maior segurança jurídica e viabilidade econômico-financeira, pois custos de implantação e modernização são diluídos ao longo do tempo.
• Observância legal: É imprescindível observar as demais disposições contratuais e legais sobre revisão, fiscalização e eventual rescisão.
Veja como foi cobrado:
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