Flashcard FC821152
Qual causa justificadora decorre de evento natural imprevisível e irresistível que impede a execução contratual?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Qual causa justificadora decorre de evento natural imprevisível e irresistível que impede a execução contratual?
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Resposta
A causa justificadora é o caso fortuito.
caso fortuito: é um evento imprevisível e irresistível de origem natural que torna impossível o cumprimento da obrigação contratual.
Trata-se de situação em que não há culpa da parte que deixou de executar o contrato, por razão de um fato externo e alheio à sua vontade.
O efeito jurídico é a extinção do contrato ou exoneração da responsabilidade pelo inadimplemento, desde que comprovado o nexo causal entre o evento e a impossibilidade de execução.
É importante juntar provas meteorológicas e comunicações formais para demonstrar a ocorrência e seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816499
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