Flashcard FC821154
Qual hipótese de extinção contratual relacionada à liberação de áreas pela Administração?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Qual hipótese de extinção contratual relacionada à liberação de áreas pela Administração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a extinção do contrato por atraso ou impossibilidade de liberação das áreas necessárias à execução, quando a Administração atrasa ou se torna incapaz de promover desapropriação, desocupação ou servidão administrativa.• Atraso na liberação: quando a Administração demora a disponibilizar áreas sujeitas à desapropriação, desocupação ou servidão administrativa, inviabilizando a execução do objeto contratual.
• Impossibilidade de liberação: quando a Administração se torna incapaz de liberar essas áreas, tornando a execução impossível ou excessivamente onerosa para o contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816501
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em