Flashcard FC821155
Em que situação a falta de liberação de área, local ou objeto pela Administração autoriza a extinção do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Em que situação a falta de liberação de área, local ou objeto pela Administração autoriza a extinção do contrato?
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Resposta
Quando a Administração, por atraso ou descumprimento de obrigações contratuais, não libera nos prazos a área, o local ou o objeto necessários à execução da obra, serviço ou fornecimento.• Desapropriação ou desocupação: falha na desapropriação ou na desocupação de áreas públicas exigidas pelo contrato que impeça a execução autoriza a extinção contratual.
• Acesso a materiais: impedimentos para acesso a fontes de materiais previstas no projeto que inviabilizem a execução autorizam a extinção contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816502
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