Flashcard FC821157
Por quem deve ser conduzido o processo para declaração de inidoneidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Por quem deve ser conduzido o processo para declaração de inidoneidade?
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Resposta
O processo para declaração de inidoneidade deve ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
• Comissão colegiada: reduz o risco de decisão individual e amplia a capacidade técnica para analisar provas e circunstâncias do caso.
• Servidores estáveis: reforçam a independência funcional e afastam influência política ou temporária.
• Atuação da comissão: instrui o processo, avalia fatos e intima o licitante ou contratado para apresentar defesa no prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816504
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