Flashcard FC821158
O que caracteriza o superfaturamento em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
O que caracteriza o superfaturamento em contratos administrativos?
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Resposta
Superfaturamento é conduta que provoca dano ao patrimônio da Administração por meio de vantagem econômica indevida ao contratado.• Medição de quantidades: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, gerando pagamento por serviço ou material não prestado.
• Deficiência na execução: execução deficiente de obras ou serviços de engenharia que reduz a qualidade, a vida útil ou a segurança, resultando em perda de valor para a Administração.
Veja como foi cobrado:
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