Flashcard FC821163
Qual o nome do portal criado para uniformizar e tornar mais eficientes as contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Qual o nome do portal criado para uniformizar e tornar mais eficientes as contratações públicas?
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Resposta
O nome é Portal Nacional de Contratações Públicas.• Divulgação centralizada: divulgação centralizada e obrigatória dos atos previstos na lei pelos órgãos e entidades de todos os entes federativos.
• Realização facultativa: possibilidade de adoção do portal pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
• Publicação: condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, não sendo requisito de validade, com prazos para divulgação de 20 dias úteis para licitações e 10 dias úteis para contratações diretas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816510
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em