Flashcard FC821165
Qual o prazo máximo de contrato em dispensa de licitação que possa comprometer a segurança nacional?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Qual o prazo máximo de contrato em dispensa de licitação que possa comprometer a segurança nacional?
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Resposta
O prazo pode ser de até 10 anos.• Prazo: A lei admite prazo excepcionalmente mais longo, de até 10 anos, em razão da natureza estratégica e da continuidade necessária a serviços ou fornecimentos sensíveis.
• Fundamentação: Exige fundamentação clara e motivada demonstrando a imprescindibilidade da contratação e a justificativa para sua duração estendida.
• Medidas de controle: Deve constar no processo previsão de revisão contratual, mecanismos de fiscalização e preservação de sigilo quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816512
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