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Flashcard FC821168

Como se chama quem participa de um procedimento licitatório?

Assunto Transitório

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Assunto Transitório, responda:

Como se chama quem participa de um procedimento licitatório?
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Resposta

Chama-se licitante a pessoa ou consórcio que participa de um procedimento licitatório com o poder público.

• Pessoa natural: indivíduo que apresenta proposta para contratar com o poder público.
• Pessoa jurídica: entidade que apresenta proposta para contratar com o poder público.
• Consórcio de pessoas jurídicas: agrupamento de empresas que apresenta proposta para contratar com o poder público.





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