Flashcard FC821175
Qual o efeito do acolhimento do recurso na fase recursal do pregão?
Pregão
SELECON · 2026
Qual o efeito do acolhimento do recurso na fase recursal do pregão?
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Resposta
O acolhimento do recurso implica a invalidação apenas dos atos que, por vício insanável, não podem ser aproveitados.A administração deve conservar os atos válidos e úteis ao processo, reparando ou cancelando apenas as decisões estritamente afetadas pelo erro, de modo a preservar a continuidade e a eficácia do procedimento licitatório.
Na prática, pode haver devolução da fase ou nova decisão quanto ao objeto viciado, sem que todo o certame seja desconstituído quando os demais atos não tiverem sido comprometidos.
Esse entendimento busca conciliar a tutela recursal com a segurança jurídica e a economicidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816522
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em