Flashcard FC821177
Qual é o ato que atribui formalmente o objeto da licitação ao licitante vencedor e gera a expectativa de direito de contratar?
Pregão
SELECON · 2025
Qual é o ato que atribui formalmente o objeto da licitação ao licitante vencedor e gera a expectativa de direito de contratar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui o objeto da licitação ao licitante vencedor, gerando a expectativa de direito de celebrar o contrato para execução do objeto.• Natureza: Ato formal que consagra a escolha efetuada no procedimento licitatório e confere ao vencedor expectativa de direito para celebrar o contrato com a Administração.
• Competência: Praticada pela autoridade responsável pelo certame, formalizando a intenção de contratar e permitindo a convocação para assinatura do instrumento contratual e providências de execução do objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816524
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em