Flashcard FC821182
É exigida a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social por microempresa e empresa de pequeno porte na habilitação para fornecimento de bens para pronta entrega
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2026
É exigida a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social por microempresa e empresa de pequeno porte na habilitação para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais?
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Resposta
Não será exigida a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social.
• Dispensa documental: essas empresas ficam dispensadas desse documento específico durante a fase de habilitação, reduzindo o ônus documental e facilitando sua participação em licitações públicas.
• Demais exigências: essa flexibilização não elimina demais requisitos legais, devendo outros documentos de regularidade ser exigidos conforme o edital e a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816529
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em