Flashcard FC821186
Quem designa o agente de contratação e seu respectivo substituto?
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Quem designa o agente de contratação e seu respectivo substituto?
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Resposta
A designação do agente de contratação e do seu substituto é feita pela autoridade competente.• Autoridade competente: pessoa ou órgão que pratica o ato de designação, sendo a nomeação realizada por quem detém a atribuição legal na estrutura administrativa, não de forma automática nem delegada a cargo qualquer.
• Designação: ato administrativo formal, normalmente por portaria ou instrumento equivalente, que confere poderes e responsabilidades para conduzir procedimentos de contratação e assinar documentos pertinentes.
• Substituto: a designação de substituto garante continuidade nas operações, evita lacunas de representação e responsabiliza expressamente os responsáveis pelos atos praticados.
Veja como foi cobrado:
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