Flashcard FC821187
Quem designa os membros da comissão de contratação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Quem designa os membros da comissão de contratação?
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Resposta
Os membros da comissão de contratação são designados pela autoridade máxima do órgão ou entidade.• Legitimidade institucional: garante legitimidade e vincula a comissão à chefia responsável pela gestão do órgão.
• Responsabilidade administrativa: confere responsabilidade e facilita a responsabilização por decisões da comissão.
• Ato formal: a nomeação deve constar em ato formal com indicação das funções e do prazo de atuação.
• Transparência e segurança jurídica: assegura publicidade, transparência e segurança jurídica ao procedimento de contratação.
Veja como foi cobrado:
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