Flashcard FC821189
Que requisitos deve preencher o agente público designado para atuação em licitações e contratos?
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Que requisitos deve preencher o agente público designado para atuação em licitações e contratos?
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Resposta
O agente deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo Poder Público.
• Atribuições relacionadas: ser servidor que, no cargo ou função, exerce atividades vinculadas à política de compras públicas, condução de processos licitatórios, gestão ou fiscalização de contratos, demonstrando experiência prática e conhecimento aplicável.
• Formação ou certificação: abranger diploma, curso superior ou pós-graduação, ou qualificação atestada por certificação profissional reconhecida e emitida por escola de governo criada e mantida pelo Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816536
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