Flashcard FC821193
Qual o número mínimo de membros de uma comissão de contratação em licitações de bens ou serviços especiais?
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Qual o número mínimo de membros de uma comissão de contratação em licitações de bens ou serviços especiais?
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Resposta
A comissão deve ser formada por três membros.
• Pluralidade: a exigência de pelo menos três servidores reduz o risco de decisões arbitrárias e permite a convergência de conhecimentos técnicos necessários à complexidade do objeto.
• Empate e impessoalidade: a composição tríplice evita a ocorrência de empate nas deliberações e reforça a impessoalidade e a responsabilidade colegiada nos atos de contratação.
• Segurança jurídica e técnica: a previsão normativa privilegia segurança jurídica e técnica na escolha dos licitantes mais adequados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816540
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