Flashcard FC821195
Qual princípio veda a designação do mesmo agente para acumular funções sensíveis na contratação pública?
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Qual princípio veda a designação do mesmo agente para acumular funções sensíveis na contratação pública?
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Resposta
O princípio da segregação das funções impede que um mesmo servidor acumule, ao mesmo tempo, atribuições sensíveis que possam facilitar a ocultação de erros ou a prática de fraudes, dividindo responsabilidades nos diferentes estágios da contratação para criar controles cruzados e reduzir risco operacional.• Tarefas sensíveis: elaboração de especificações, julgamento de propostas e fiscalização do contrato devem ser desempenhadas por pessoas distintas para aumentar a transparência e a responsabilidade administrativas e fortalecer mecanismos de prevenção e detecção de irregularidades no processo de contratação pública.
Veja como foi cobrado:
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