Flashcard FC821198
Quando é permitida a transferência de recursos para clubes, associações de servidores ou entidades congêneres na execução do instrumento?
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Quando é permitida a transferência de recursos para clubes, associações de servidores ou entidades congêneres na execução do instrumento?
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Resposta
A transferência é permitida apenas quando a entidade destina os recursos ao atendimento pré-escolar.
• Transferência a clubes: admitida somente se os recursos forem aplicados no serviço de pré-escola pela entidade pactuante.
• Compatibilidade com o instrumento: o repasse deve estar previsto no instrumento e ser compatível com o objeto pactuado e com o plano de aplicação.
• Vedação a outras finalidades: não se admite transferência para finalidades típicas de clubes ou associações que não sejam o atendimento pré-escolar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816545
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em