Flashcard FC821209
Quando é permitido o acesso a documentos de acervos públicos para pesquisa histórica?
Acesso à Informação
SELECON · 2025
Quando é permitido o acesso a documentos de acervos públicos para pesquisa histórica?
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Resposta
O acesso à informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos, deve ser concedido para fins de pesquisa histórica quando não houver restrição legal.• Sigilo: impede o acesso somente se houver fundamentação expressa e nos termos da lei.
• Proteção de dados pessoais: exige fundamentação expressa para restringir o acesso quando aplicável.
• Segurança: restrições só são válidas se justificadas expressamente e previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816556
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