Flashcard FC821211
A divulgação proativa em sítios oficiais de informações públicas de interesse coletivo ou geral é obrigatória?
Acesso à Informação
SELECON · 2024
A divulgação proativa em sítios oficiais de informações públicas de interesse coletivo ou geral é obrigatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. É obrigatória; a lei estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas de divulgar proativamente informações de interesse coletivo ou geral em sítios oficiais da internet, em local de fácil acesso, independentemente de solicitações dos cidadãos.
• Transparência: O objetivo é garantir a transparência e o exercício do direito de acesso à informação sem a necessidade de requerimento prévio, cabendo aos órgãos publicar e manter atualizados conteúdos institucionais, dados e documentos, ressalvadas exceções para informações sigilosas sujeitas a classificação e prazos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816558
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em