Flashcard FC821212
Qual o prazo para a autoridade hierarquicamente superior se manifestar sobre recurso contra negativa de acesso à informação?
Acesso à Informação
SELECON · 2026
Qual o prazo para a autoridade hierarquicamente superior se manifestar sobre recurso contra negativa de acesso à informação?
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Resposta
O prazo é de 5 (cinco) dias.O prazo começa a contar a partir do recebimento do recurso pela autoridade competente, garantindo uma resposta célere e preservando o direito de acesso à informação.
Trata-se de prazo estrito de atuação administrativa, cuja observância visa evitar demora indevida e propiciar solução tempestiva da controvérsia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816559
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