Flashcard FC821215
Qual o prazo para a manifestação da autoridade hierarquicamente superior ao recurso contra indeferimento de acesso à informação?
Acesso à Informação
SELECON · 2025
Qual o prazo para a manifestação da autoridade hierarquicamente superior ao recurso contra indeferimento de acesso à informação?
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Resposta
A autoridade hierarquicamente superior deverá manifestar-se no prazo de 5 dias.• Autoridade: o recurso é dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão impugnada, que deverá decidir com celeridade sobre a pretensão do interessado.
• Objetivo: garantir a efetividade do direito de acesso e evitar atrasos indevidos.
• Exigência: o prazo curto exige que o recurso apresente de forma clara e objetiva os fundamentos e eventuais documentos que comprovem a necessidade da informação.
• Prática: protocole o recurso corretamente e organize os argumentos para facilitar a análise e a rápida manifestação no prazo estabelecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816562
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em