Flashcard FC821218
Qual o prazo máximo, em anos, de restrição de acesso para documentos classificados como reservados?
Acesso à Informação
SELECON · 2026
Qual o prazo máximo, em anos, de restrição de acesso para documentos classificados como reservados?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 anos a contar da data de sua produção.
• Contagem do prazo: inicia-se a partir da data de produção do documento.
• Reavaliação: findo o prazo a informação não é automaticamente disponibilizada, exigindo-se reavaliação.
• Renovação da classificação: se mantiver necessidade de sigilo, a autoridade competente deve justificar e renovar a classificação com fundamentação expressa, caso contrário procede-se à desclassificação e, quando possível, divulgação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816565
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em