Flashcard FC821224
Em que hipótese o STF relativiza a vedação ao nepotismo da Súmula Vinculante nº 13?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
SELECON · 2024
Em que hipótese o STF relativiza a vedação ao nepotismo da Súmula Vinculante nº 13?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vedação é excepcionada na hipótese de nomeação de cônjuge e parentes para cargos de natureza política.Isso ocorre porque a escolha para cargos políticos integra a esfera da discricionariedade e da confiança pessoal do governante, vinculada a decisões políticas e ao controle eleitoral, não se confundindo com provimento técnico-administrativo baseado em impessoalidade estrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816571
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em