Flashcard FC821226
Em que condições o trabalhador pode executar subsidiariamente a autarquia federal pelos débitos da empresa prestadora?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
SELECON · 2026
Em que condições o trabalhador pode executar subsidiariamente a autarquia federal pelos débitos da empresa prestadora?
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Resposta
O trabalhador poderá executar subsidiariamente a autarquia federal se forem atendidos dois requisitos cumulativos.• Participação no processo: a autarquia ter participado da relação processual na fase de conhecimento, assegurando seu direito de defesa.
• Inclusão no título: constar expressamente como parte no título executivo judicial, permitindo que o crédito alcance também a autarquia.
Veja como foi cobrado:
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