Flashcard FC821227
Quando ocorre a responsabilidade do parecerista segundo a interpretação predominante dos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
SELECON · 2024
Quando ocorre a responsabilidade do parecerista segundo a interpretação predominante dos tribunais superiores?
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Resposta
A responsabilidade do parecerista ocorre quando ele atua com dolo ou fraude e essa conduta causa prejuízo aos cofres públicos.• Conduta dolosa: atuação com dolo ou fraude por parte do parecerista deve ser demonstrada.
• Nexo causal: vínculo entre o parecer e o prejuízo aos cofres públicos deve existir e ser comprovado.
• Dano ao erário: ocorrência de prejuízo efetivo aos cofres públicos deve estar presente.
Veja como foi cobrado:
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