Flashcard FC821228
Quando surge a responsabilidade civil do parecerista segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
SELECON · 2024
Quando surge a responsabilidade civil do parecerista segundo o STF?
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Resposta
Surge quando for comprovado erro grave inescusável.• Erro grave: exige conduta que revele culpa grave, não mero desacerto técnico, e prova robusta para vincular nexo causal e dever de indenizar.
• Dolo: a responsabilização também se admite quando há intenção deliberada na elaboração do parecer.
• Parecer vinculante: se o parecer tiver caráter decisório pode haver partilha de responsabilidade com a Administração.
Veja como foi cobrado:
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