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Flashcard FC821238

Qual a diferença entre posse e exercício no serviço público?

Sem classificação

Pró Reitoria GP CP2 · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Sem classificação, responda:

Qual a diferença entre posse e exercício no serviço público?
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Resposta

Posse não é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, sendo o ato formal de investidura que antecede o exercício.

• Posse: ato formal de investidura em que o nomeado aceita o cargo e atende às exigências legais para tomar posse, como apresentação de documentação e cumprimento de requisitos.
• Exercício: momento posterior de efetivo desempenho das atribuições do cargo, que depende de posse válida.





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