Flashcard FC821240
Quem deve ser preferencialmente designado para funções essenciais à execução da lei de licitações?
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Pró Reitoria GP CP2 · 2024
Quem deve ser preferencialmente designado para funções essenciais à execução da lei de licitações?
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Resposta
Devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
• Servidores efetivos: preferência para assegurar continuidade, conhecimento institucional e maior controle administrativo, reduzindo risco de favorecimento e promovendo imparcialidade.
• Empregados públicos: preferência quando pertencem aos quadros permanentes, admitindo-se nomeação de terceiros na ausência de quadro adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816587
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