Flashcard FC821242
Qual não é elemento fundamental do ato administrativo?
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Pró Reitoria GP CP2 · 2024
Qual não é elemento fundamental do ato administrativo?
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Resposta
O atributo não é elemento fundamental do ato administrativo, sendo elementos a competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
• Competência: requisito que indica quem pode praticar o ato administrativo, essencial para sua validade.
• Presunção de legitimidade: atributo que qualifica o ato conferindo-lhe presunção de validade, sem ser requisito de existência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816589
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