Flashcard FC821245
Qual é o valor limite que autoriza a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia?
Sem classificação
Pró Reitoria GP CP2 · 2024
Qual é o valor limite que autoriza a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O valor-limite é R$ 114.416,65.• Contratação direta: quando o custo estimado da obra ou do serviço for inferior a esse montante, a Administração Pública pode contratar sem a fase licitatória.
• Obrigatoriedade: mesmo com a dispensa, é obrigatório demonstrar a necessidade, efetuar pesquisa de preços, justificar a escolha do contratado e formalizar a contratação por instrumento adequado.
• Atualização: esses valores podem ser atualizados periodicamente, devendo-se verificar a norma vigente antes do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816592
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em