Flashcard FC824162
O que se entende por faixa de vencimentos para fins de progressão funcional do Procurador do Município?
Legislação das Procuradorias Municipais
O que se entende por faixa de vencimentos para fins de progressão funcional do Procurador do Município?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A faixa de vencimentos é a escala horizontal de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada categoria, utilizada para organizar a progressão funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Para fins de progressão funcional do Procurador do Município, considera-se:
I - faixa de vencimentos - a escala horizontal de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada categoria;
II - padrão de vencimento - o valor do vencimento, identificado por letras de "A" a L", atribuído ao cargo dentro da faixa de vencimentos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em