Flashcard FC827516
Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar o ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto Verbena · 2026
Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar o ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Para caracterizar ato de improbidade administrativa exige-se dolo específico, isto é, intenção dirigida a alcançar o resultado ilícito protegido pela norma.
• Dolo específico: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, a mera vontade ou o exercício regular da função não bastam para imputar improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822110
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