Flashcard FC827517
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar dolo na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto Verbena · 2023
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar dolo na improbidade administrativa?
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Resposta
É a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, isto é, agir com intenção, sabendo do caráter ilegal do fim buscado e querendo ou aceitando o resultado.• Dolo direto: o resultado é querido pelo agente.
• Dolo eventual: o agente prevê a possibilidade do resultado ilícito e o assume.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822111
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