Flashcard FC827522
Que modalidade de improbidade configura o uso de mão de obra pública em obra particular e que consequência pode atingir o cargo ao tempo da sentença?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto Verbena · 2026
Que modalidade de improbidade configura o uso de mão de obra pública em obra particular e que consequência pode atingir o cargo ao tempo da sentença?
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Resposta
Configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, e a perda da função pública pode recair sobre o cargo ocupado ao tempo da sentença.
• Enriquecimento ilícito: Ao utilizar mão de obra contratada pela prefeitura em obra particular o agente obteve vantagem patrimonial indevida (economia de custo), mediante ato doloso vinculado ao exercício do cargo.
• Perda da função pública: A sanção alcança o vínculo de mesma natureza e qualidade existente na data da sentença, podendo incidir sobre o cargo ocupado ao tempo da sentença mesmo após exoneração anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822116
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