Flashcard FC827527
Como pode ser informada a prática de atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto Verbena · 2026
Como pode ser informada a prática de atos de improbidade administrativa?
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Resposta
A prática pode ser informada por comunicação verbal à autoridade administrativa, desde que seja reduzida a termo e assinada.
• Qualificação: deve constar a identificação do representante que comunica os fatos.
• Descrição dos fatos: deve apresentar a narrativa detalhada dos atos imputados.
• Indicação de autoria: deve apontar quem teria praticado os atos de improbidade.
• Provas conhecidas: devem ser indicadas as evidências já existentes que respaldam a representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822121
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