Flashcard FC827530
Como é tipificado e qual sanção política imposta ao ato doloso que causa prejuízo ao erário para enriquecer terceiro?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto Verbena · 2025
Como é tipificado e qual sanção política imposta ao ato doloso que causa prejuízo ao erário para enriquecer terceiro?
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Resposta
É um ato de improbidade qualificado como lesão ao erário, que acarreta sanções civis e políticas, entre as quais a suspensão dos direitos políticos por prazo proporcional à gravidade do ato.
• Lesão ao erário: houve ação dolosa que resultou em dissipação de recursos ou desvio de finalidade, comprovando dano ao patrimônio público.
• Suspensão dos direitos políticos: sanção política aplicada por prazo proporcional à gravidade do ato de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822124
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