Flashcard FC841131
Em que se funda, fundamentalmente, a legitimidade do poder político no contrato social?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CESGRANRIO · 2014
Em que se funda, fundamentalmente, a legitimidade do poder político no contrato social?
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Resposta
A legitimidade do poder público funda-se, fundamentalmente, no consentimento dos governados.• Consentimento: acordo coletivo pelo qual as pessoas aceitam limitar parte de sua liberdade e transferir competências a órgãos de governo para garantir segurança, ordem e direitos fundamentais, não sendo obrigatoriamente um documento escrito, mas uma justificativa normativo-política para a existência do poder público.
Veja como foi cobrado:
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