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Flashcard FC841132

Qual é o fundamento moral do Estado mínimo segundo Nozick?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

Qual é o fundamento moral do Estado mínimo segundo Nozick?
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Resposta

O fundamento moral do Estado mínimo segundo Nozick é a garantia das liberdades fundamentais.

• Direitos individuais: proteção da vida, liberdade e propriedade contra agressões, fraudes e violações.
• Função estatal: papel negativo e restrito de criar e aplicar regras que impeçam terceiros de atentar contra essas liberdades.
• Segurança e contratos: assegurar a segurança e cumprir contratos para manter as liberdades fundamentais.





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