Flashcard FC841134
Qual é o conceito do Direito Administrativo, suas principais fontes e sua relação com o Direito Constitucional?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CESGRANRIO · 2008
Qual é o conceito do Direito Administrativo, suas principais fontes e sua relação com o Direito Constitucional?
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Resposta
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula órgãos, agentes e pessoas jurídicas da Administração, suas atividades (inclusive não contenciosas) e os bens destinados à consecução de fins públicos, tendo como fontes principais a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, e mantendo estreita afinidade com o Direito Constitucional.• Fontes: Lei, doutrina, jurisprudência e costumes, com a lei em posição central.
• Conceito: Ramo do direito público que trata de órgãos, agentes, pessoas jurídicas administrativas, atividade não contenciosa e bens para a consecução dos fins públicos.
• Afinidade constitucional: O Direito Constitucional regula princípios e estrutura do Estado, enquanto o Direito Administrativo materializa a atuação estatal.
• Princípios: Conjunto de princípios que regem órgãos, agentes e atividades públicas visando a realização concreta, direta e imediata dos fins do Estado.
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