Flashcard FC841137
Qual atividade estatal é qualificada como indireta em relação à atuação administrativa direta?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CESGRANRIO · 2006
Qual atividade estatal é qualificada como indireta em relação à atuação administrativa direta?
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Resposta
A atividade judicial é a atividade estatal indireta.
• Poder judicial: atua mediante processo e decisões que declaram, confirmam ou modificam direitos e obrigações.
• Função jurisdicional: é conservadora e formal, dependente de procedimento e controvérsia.
• Natureza não executória: não executa diretamente as finalidades do Estado, sendo mediada e procedimental.
Veja como foi cobrado:
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